Nordeste Paraense: panorama geral e uso sustentável das florestas secundárias

Abstract

A crescente percepção sobre a importância do ambiente em que vivemos e o seu fundamental equilíbrio para uma vida salutar no planeta, tem levado a humanidade a encontrar mecanismos de controle e mudanças comportamentais de variados níveis. O avanço das leis ambientais, o interesse pela proteção das florestas, da fauna e da flora, o uso adequado dos recursos naturais e do solo, dentre outros, vêm disciplinando as ações humanas, tendo em vista as mudanças climáticas e suas conseqüências sobre a vida em todas as suas formas. Nas últimas décadas a questão ambiental tem sido pauta de debates em patamares governamentais e não governamentais. No contexto histórico não há como deixar esquecidas algumas preocupações mais organizadas com a temática ambiental como foi o caso do Clube de Roma, composto por cientistas e intelectuais que na década de 1960 já discutiam os impactos ambientais e, no aspecto formal, produziram um relatório denominado "Os Limites para o Crescimento", base norteadora de debates e munição fundamental para a primeira conferência sobre o meio ambiente, a Conferência de Estocolmo. A diminuição das riquezas naturais frente aos avanços das atividades industriais ganhava corpo. Na mesma direção e com bons subsídios em termos informativos surge, em 1971, o estudo de impacto do homem sobre o clima, organizado pela Academia de Ciências da Suécia. Essas iniciativas influenciaram fundamentalmente as decisões da Conferência de Estocolmo, de 1972, onde foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A partir de então, o tema ambiental vem sendo amplamente debatido, culminando com a Conferência realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992, mais conhecida como ECO-92, ocasião em que foram definidas as metas para a redução das emissões de gases do efeito estufa e consequentemente para evitar a elevação da temperatura global. Em 2007, o Painel Intergovernamental de Mudança do Clima - IPCC determinou que para cobrir as metas, seriam necessárias a redução do desmatamento, o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, dentre outras. A Conferência das Nações Unidas, realizada novamente no Rio de janeiro, em 2012, a chamada RIO+20, posicionou-se na mesma direção e de forma mais contundente no sentido de reconhecer que a humanidade necessita rever continuamente as suas ações visando manter um ambiente global adequado à vida. Ainda, no mesmo propósito, no dia 05 de novembro de 2016, entrou em vigor o acordo firmado entre as nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-21), conhecido como Acordo de Paris, em que a comunidade internacional assumiu compromissos efetivos e eficazes no sentido de tomar medidas apropriadas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, o que representa uma mudança de paradigma no que diz respeito ao trato da questão ambiental em nível planetário. Todo esse conjunto de ações indicativas para melhor interação sustentável homem-planeta vem se incorporando em um novo discurso que aponta, objetivamente, para a necessidade de se implementar modelos de desenvolvimento que integrem ações sob os aspectos econômico, social e ambiental, de forma equilibrada, duradoura e com visão futurista, ou seja com compromissos para as atuais, mas preponderantemente para as gerações futuras. Diferentes estudos sugerem que a retirada da floresta tropical, as atividades agropecuárias em geral e a produção familiar têm sido apontadas como principais causadoras dos problemas ambientais, em que, particularmente, o Estado do Pará tem se destacado. Apesar de as pesquisas apontarem a importância das florestas tropicais para a conservação da biodiversidade e prestação de serviços ambientais, este ecossistema não é valorizado, sendo continuamente substituído por atividades antrópicas. A esse respeito, várias correntes de pensamento vêm debatendo sobre qual modelo de desenvolvimento pode atender as necessidades socioeconômicas e ambientais da região amazônica. Nesse aspecto, surgem questões de como equilibrar esses interesses conflitantes sobre o modelo sustentável na ótica da ambiência rural e suas peculiaridades, sobre as exigências legais e, sobretudo, como superar os desafios financeiros da atividade rural.No contexto de tais inquirições, surge cada vez mais o debate sobre práticas alternativas de uso das florestas, baseadas na legalidade, produção e produtividade sustentáveis. Assim, o uso de tecnologias adequadas que minimize a pressão sobre a biodiversidade e melhore a agricultura, em geral, possibilita a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade melhor e mais justa. Nesse debate, surge o papel das florestas secundárias como um dos suportes para o desenvolvimento sustentável a partir da manutenção estrutural e funcional da biodiversidade. As florestas tropicais secundárias, na maioria das vezes, são áreas resultantes de perturbações humanas onde ocorre a perda da floresta primária original e o desenvolvimento progressivo de uma nova vegetação. Estas florestas são resilientes e conservam as características de rica diversidade e alta capacidade de regeneração, como aquelas encontradas freqüentemente na Amazônia, especialmente na região nordeste do estado do Pará. A posição singular, a superfície física e a relativa abundância dos recursos hídricos levou ao acelerado processo de ocupação da mesorregião Nordeste Paraense. Essas características determinaram as formas de ocupação e do uso da terra, afigurando-se essa região em diversidade natural-cultural e agrícola. No entanto, todo esse processo sempre esteve baseado no pressuposto de que a natureza se constituía em uma reserva infinita de recursos. Desse modo, o grau e a dinâmica de ocupação do espaço e da exploração dos recursos naturais alteraram-a substancialmente, caracterizando-a com a feição diferenciada das demais regiões do Pará. Em decorrência das mudanças na cobertura da terra, seja pela ação antrópica ou causas naturais, surgem os processos sucessionais que dão origem às florestas secundárias que, atualmente, ocupam 4.358,50 km2 na mesorregião Nordeste do Pará. Durante todo o processo sucessional a vegetação sofre uma evolução que vai desde a formação de gramas e arbustos até o estabelecimento de uma floresta em estágios mais avançados, com estrutura e riqueza de espécies semelhantes à de uma floresta primária. Além disso, ocorre um rápido aumento de biomassa ao longo da evolução dessas florestas, promovendo o acúmulo de carbono atmosférico nas raízes, troncos, galhos e folhas. Os termos floresta secundária, capoeira, capoeirão e juquira, são comumente empregados indistintamente na literatura, no entanto, essa vegetação se diferencia pelo estágio em que se apresenta. Tais denominações estão atreladas aos diferentes processos de uso do solo, priorizado por práticas de conversão de áreas de florestas primárias para exploração madeireira e implantação de pastagens. Todo esse processo levou à substituição das florestas por sistemas extensivos de produção, alterando, substancialmente o ecossistema e os padrões de paisagem, sem, no entanto, haver melhoria de receita ou renda. Por conseguinte, afetou as estruturas de emprego e de produtividade, mostrando o real desajuste entre o ambiente natural e o sistema socioeconômico. A floresta secundária assume papel extremamente importante para o agricultor do Nordeste Paraense, com reflexos diretos no rendimento das lavouras e nos custos de produção. Sendo assim, diferentes alternativas para o manejo dessas florestas devem estar inseridas em um sistema integrado entre manejo do solo e o conhecimento sobre a natureza e dos valores da cultura e da tradição local, de tal modo que possam interferir positivamente nas condições ambientais, sociais e econômicas dos agricultores. A necessidade de redução dos impactos ambientais, associada à preocupação na queda progressiva de produtividade (ocasionado pelo processo de uso da terra de forma tradicional) orienta que novos métodos de manejo sejam incorporados ao sistema de produção. Apesar de todos os esforços para eliminar a prática de corte-queima, esta forma tradicional ainda persiste com grandes impactos negativos sobre a produtividade das culturas e ao meio ambiente. Tal dificuldade perpassa, tanto pelo histórico das propriedades agrícolas como pelas práticas utilizadas para o manejo do solo. A despeito do assunto, o manejo adequado dessas florestas como uso de técnicas baseadas nos fundamentos da agricultura de corte-trituração e enriquecimento de capoeira, vem sendo desenvolvido e, paulatinamente, conquistando adeptos. Para verificação da efetividade destas práticas alternativas, têm sido realizadas avaliações periódicas sobre o grau de melhoria da qualidade do solo, do rendimento de culturas e dos aspectos ecológicos e econômicos dos sistemas. Em função dos resultados das avaliações é possível estabelecer critérios determinantes para a produtividade e o manejo de florestas secundárias. A vegetação secundária tem papel fundamental na conservação da biodiversidade, preservação da qualidade da água e para a formação de corredores ecológicos. O processo de regeneração através de enriquecimento de clareiras (sucessão secundária) com plantio misto de espécies nativas e de diferentes grupos ecológicos é de fundamental importância para esse processo. Nesse sentido, o conhecimento técnico-científico sobre o manejo de florestas secundárias necessita ser repassado às comunidades locais que dependem dessas florestas para sobreviver. Não há outro caminho a seguir, senão raciocinar pela vertente do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Dessa forma, este livro foi elaborado com vistas a subsidiar ações para a melhoria de uso do solo e do manejo de florestas secundárias, com foco na mesorregião Nordeste Paraense. Como contribuição sobre essa importante região agrícola do estado do Pará, este livro é composto de 11 capítulos, distribuídos em três seções que abordam pontos relevantes da realidade dessa mesorregião.